Pra que Vereador?

Mais um ano inicia se, e esse ano será bem peculiar no cenário Político, novos Prefeitos e novos Vereadores e com uma pequena parcela de Prefeitos e Vereadores reeleitos. Claro, assumem em um cenário predominantemente em crise, com baixas arrecadações e com alguns setores da Administração Pública em crise, quase que parando.

Varias são as responsabilidades dadas às essas pessoas publicas. Prefeitos e vereadores têm uma função fundamental para o Município, e nem sempre os eleitores sabem para que servem os vereadores, e ainda acham que são para um bairro. Você sabe o que um vereador faz?

Vamos entender melhor:

Legislador

• Aprovar documentos do orçamento municipal;
• Criação ou até mesmo extinção de tributos no âmbito municipal;
• Estabelecer o perímetro Urbano;
• Tombamento de Patrimônios Públicos;
• Elaborar, e votar o Plano Diretor Municipal;
• Aprovar Plano Municipal de Educação;
• Sugerir nomes para Ruas, Avenidas e Praças;
• Estabelecer também um plano no perímetro urbano nas áreas que não são urbanizadas;
• Leis de Zoneamento;
• Uso e Ocupação do solo ;
• Criar, mudar ou até fazer a extinção de tributos Municipais.

Fiscalizar Poder Executivo

Cabe também aos Vereadores a fiscalizar o bom uso do dinheiro público por meio do Poder Executivo Municipal, isto é, fiscalizar se os investimentos realizados nos setores Públicos estão sendo bem utilizados, de maneira que não seja gasto exorbitante.

• Controlar as Contas Públicas;
• Controlar as Contas Externas da Prefeitura, com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado;
• Fiscalizar as contas da Prefeitura, de forma a inibir Superfaturamentos e Atrasos;
• Fiscalizar e Controlar os atos do Prefeito e também da Administração Indireta;
• Criar as Comissões de Inquérito

Direitos dos Vereadores

Diante de tais funções os Vereadores também possuem direitos. São concedidos para que possam exercer de maneira mais favorável, fácil e que possa desenvolver com qualidade os seus trabalhos públicos.

Dentre eles estão:

Imunidade Parlamentar: Expressar livremente suas opiniões, sem que sofra qualquer ameaça Judicial;
Direito a Renuncia: Renunciar ao cargo de vereador a qualquer tempo;
Outro Trabalho: Exercer outros trabalhos. Somente ficará impedido se não estiver cumprindo com as obrigações de vereador;
Remuneração: Receber um subsídio pela Câmara Municipal. Esse valor irá depender de cada Município, varia de 20% a 75% do subsídio de um Deputado Estadual.
O Poder Legislativo Municipal, exercido pelo vereador é um cargo de muita importância para o Município. Pois, são eles que irão dar andamento no Município, assim cabe aos eleitores, fiscalizar os vereadores, para que continuem a fazer os seus trabalhos de maneira correta.
Não deixe de fiscalizar o vereador de seu Município, esteja sempre presente e cobrando para que eles possam fazer o melhor pela sua cidade.

  Por Corifeu Alberto

Tweet