Polo Regional de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp vai beneficiar indústrias no Vale do Paraíba

Câmara funciona como ‘justiça privada’ e permite celeridade na solução de conflitos

20/6/2023 – A partir de hoje (20), indústrias de 48 municípios da região do Vale do Paraíba poderão utilizar serviços do Polo Regional da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, instalado em São José dos Campos. A Câmara funciona como uma espécie de “justiça privada”, resolvendo conflitos de forma extrajudicial, com mais discrição e celeridade.

A vantagem com o Polo, é que as partes não terão mais que se deslocar até a capital para participar de reuniões e audiências. O polo de São José dos Campos é o segundo fora da capital que tem infraestrutura completa, com espaço para as mediações e conciliações, mas também sala específica para a realização de audiências. Além de São José dos Campos, somente Jundiaí tem hoje um Polo da Câmara com infraestrutura completa.

Cerca de 100 lideranças do setor econômico, político e jurídico da região participaram da cerimônia de inauguração na sede do Ciesp de São José dos Campos, na manhã dessa terça (20).

Inovação no direito

A vice-presidente da Câmara e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, participou presencialmente da inauguração. Além das mediações, conciliações e arbitragens, a ministra chamou a atenção para os disput boards, que são cláusulas nos contratos prevendo a criação de um pequeno grupo de especialistas (normalmente, dois engenheiros e um advogado) para acompanhar o andamento de obras, com atuação preventiva de conflitos e avaliações mais rápidas e precisas sobre divergências que possam surgir. Os disput boards, segundo a ministra, já são comuns entre empresas chinesas e norte-americanas.

“Aqui [em São José dos Campos], estamos no terreno da tecnologia, no entanto é importante frisar que o direito também permite inovação”, afirma a ministra.

O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, que também participou da inauguração, disse que o dia era de “celebração” porque as empresas da região de São José dos Campos, Jacareí e Taubaté poderão contar com uma ótima infraestrutura para a resolução de seus conflitos.

“A utilização dos serviços da câmara possibilita às empresas pensar de forma estratégica sobre a melhor gestão de seus riscos jurídicos, não apenas para resolver disputas, mas também para evitá-las. Precisamos sair do ‘piloto automático’ ao redigir nossos contratos e nos atentarmos às diversas possibilidades existentes para evitar ou minimizar possíveis impactos causados pelo descumprimento de obrigações assumidas ou até mesmo pela ruptura de relações comerciais”, afirma Cervone.

A cerimônia de inauguração teve como anfitriã a diretora regional do Ciesp, Alexandra Gioso.

“Aqui no CIESP temos papel ativo nesse momento único para a economia regional pois estamos acompanhando todas as necessidades das indústrias, com a casa cheia em nossos projetos, eventos e atividades. O lançamento de hoje vem para solidificar esse grande momento”, avalia Alexandra.

O secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico de São José dos Campos, Alberto Mano Marques, o juiz Marcos Pagan, titular da Vara Civil do Forum Estadual, e o Dr. Marcelo Kajura, presidente da OAB, foram algumas das autoridades que prestigiaram a inauguração.

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